PLANO SERPRO I (PS-I) 

Implantação e estrutura do PS-I 

O PS-I foi implantado em 1977 utilizando o método de Benefício Definido, que era o mais comum da época e seguia os parâmetros abaixo relacionados, que se mantiveram constantes até seu saldamento em 2013: 

• Plano de benefício definido; 
• Aposentadoria Programada com renda global (INSS + SERPROS) vitalícia de até três tetos da Previdência Social; 
• Benefício de mesmo montante de Auxílio-Doença quando do afastamento do trabalho por período superior a 15 dias; 
• Aposentadoria por invalidez com mesma renda global; 
• Pecúlio por morte do participante, na ativa e mesmo já em gozo de benefício; 

• Pensão vitalícia paga ao cônjuge na razão de 60% do benefício do participante;  
• Carências para aposentadoria programada: 
  • 15 anos de contribuição no plano; 
  • Idade mínima de 53 anos se fundador e de 55 anos para os não fundadores; 
  • Estar aposentado no INSS; e 
  • Desvínculo funcional com o SERPRO ou SERPROS. 

• Contribuição das patrocinadoras incidente sobre toda a folha de salários até a vigência da Lei n.º 8.020, de 12 de abril de 1990, quando passou a ser limitada pelos salários dos participantes; 
• Contribuição das patrocinadoras limitada a ¾ da contribuição total (participantes com ¼), até a adoção da paridade contributiva. 

Fechamento do PS-I 

O PS-I foi fechado em 1996 ante as perspectivas de determinação da Paridade Contributiva, redução constante do valor do teto da previdência social e fragilidade do equilíbrio do plano. 

Em 2001 o SERPRO realizou um programa espontâneo de migração para um novo plano, contribuição variável, mediante incentivo de R$ 111 milhões, logrando a migração de aproximadamente 50% dos participantes. 

A migração para o novo plano foi franqueada aos assistidos, porém sem incentivo financeiro, por absoluta inexistência de vínculo trabalhistas com eles. 

Em 2013 o PS-I foi saldado, em face dos deficits sucessivos, da seguinte forma:  

• Benefício restrito a aposentadoria programada; 
• Benefício Proporcional Acumulado (BPA) calculado na data do saldamento e atualizado pelo INPC; 

• Saldo de Provisão Matemática a Constituir em 30 de novembro de 2020 no montante de R$ 102 milhões devidos pelos Patrocinadores, Participantes e Assistidos; 
• Taxa de Contribuição Especial correspondente a 3,5% da contribuição para participantes e assistidos; 
• Contribuição normal somente para assistidos de 9,26%, adicional à Taxa de Contribuição Especial de 3,5%. 

Evolução do PS-I 

Quantidade de Participantes, Assistidos e Pensionistas 

Relação salário de benefício aposentadoria e salário de contribuição dos assistidos atuais (em R$) 

(*) não inclui benefício do INSS 

(**) os valores de contribuição de 2019 e 2020 foram atualizados pelo INPC.  

Situação atual do PS-I – Equilíbrio Atuarial 

A cobrança da Taxa de Contribuição Especial de 3,5% foi necessária em decorrência do PS-I apresentar sistematicamente desequilíbrio desde 2002/2003. 

O deficit do PS-I vem sendo reduzido na atual gestão (2017-2021), apresentando os seguintes valores:  

 (*) Corrigido o valor do BPA com acréscimo de R$ 144 milhões por adoção quando do saldamento em 2013 de premissa não aderente a realidade levando ao subdimensionamento dos compromissos nesse montante, o que refletiu diretamente no deficit indicado. 

Encontram-se nesses valores também as perdas de R$ 245,5 milhões decorrentes de investimentos gravosos. 

Concluindo, verifica-se que esta gestão conseguiu uma redução do deficit do PS-I em 41%, em relação a dez/2017, mesmo absorvendo o valor de R$ 485,1 milhões do deficit (deficit 2017 + perdas dos investimentos + correção do BPA – deficit 2020), sem recorrer ao equacionamento do deficit.  

Esse deficit foi objeto de constante preocupação por parte da Diretoria, já que poderia ter sido da ordem de R$ 551,9 milhões (R$ 485,1 + deficit 2020), trazendo a necessidade de equacionamento por parte dos participantes e patrocinadores.  

PLANO SERPRO II (PS-II) 

O PS-II foi desenhado por encomenda do SERPRO ao SERPROS, visando corrigir distorções que o modelo de Benefício Definido trazia a médio prazo, além de possibilitar que o participante gerenciasse a formação de sua poupança previdenciária definindo o valor de seu benefício de aposentadoria, permitindo também que a transição para o modelo de contribuição paritária ocorresse sem choque financeiro para os participantes.  

O plano foi contratado e projetado para atender a novos empregados contratados a partir do fechamento do PS-I e a empregados retardatários não participantes daquele plano (por isso sujeito ao pagamento de joia onerosa) e para recepcionar os participantes do PS-I que viessem a aderir à futura migração de planos. 

Características do PS-II 

• Plano na modalidade de Contribuição Variável. 
• Benefícios programados apresentam a conjugação das características de benefício definido (BD) e de contribuição definida (CD): 
  • Contribuição Definida (CD): modalidade somente utilizada na fase de acumulação do saldo de contas (participantes ativos), na qual os benefícios têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta do participante, inclusive na fase de percepção; 
  • Benefício Definido (BD): os benefícios têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, com custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção. Modalidade utilizada para os benefícios de risco e na fase de percepção das aposentadorias programadas, pois o benefício não é ajustado em função do saldo de conta do participante. 

Evolução do PS-II  

Quantidade de Participantes, Assistidos e Pensionistas 

Relação salário de benefício aposentadoria e salário de contribuição dos assistidos atuais (em R$) 

(*) não inclui benefício do INSS 

Situação atual – Equilíbrio Atuarial do PS-II 

O PS-II se apresenta sistematicamente superavitário, o que permitiu a introdução de mudanças em seu regulamento a partir de 2013 e que fosse iniciado em dezembro de 2019 o pagamento de Benefício Especial Temporário (relativo à parte do superavit dos exercícios 2015, 2016 e 2017) destinando aos participantes, assistidos, pensionistas e patrocinadores no montante de R$ 124 milhões, em 36 meses. 

Na atual gestão (2017 – 2021), foram apurados seguintes superavits:  

Essa posição vai permitir que a gestão atual adote as seguintes medidas, que se encontram em fase de aprovação na Diretoria Executiva, devendo ser implementadas imediatamente, no atual estudo atuarial: 

• Adequação do PS-II às mudanças definidas pela legislação trabalhista no que tange ao alongamento da cobertura de risco ao período de atividade;  
• Adotar método de custeio mais seguro para o benefício de risco reduzindo seu custo para os participantes e patrocinadores; 
• Dar utilidade a fundos constituídos sem aplicabilidade compatível com o montante arrecadado. 

14/1/2021