POSICIONAMENTO DA ABRAPP ENCAMINHADO ÀS ENTIDADES

30/03/2015
Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao Sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque, motivo pelo qual compartilhamos o posicionamento com nossas associadas, objetivando conhecimento geral.

Consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao Sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil:

- os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada.

- tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos com prejuízo para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto “prejuízo” apenas contabilmente.

- é preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e afeta de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento.

- o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente, inclusive pela OCDE, centro de excelência internacional em previdência, como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se:

Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC nº 13, que passou a vigorar há 10 anos.

Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as de patrocínio estatal.

Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de ativos e passivos (ALM) foram adotadas pelas entidades.

Foi implantado o mapeamento de processos e controles internos, também decorrente da Resolução CGPC 13/2004.

Foi adotado o modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos (ver o segundo e o terceiro itens acima).

Os desvios que, eventualmente, aconteceram são “pontos fora da curva”. O Sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas.

Há um regime repressivo vigente (Decreto 4942/03) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM).

A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades.

O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescentes.

- o modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Assim, dispõem de todas as condições patrimoniais para fazer frente aos compromissos expressos no passivo.

Tendo em vista essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do Sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para a proteção do trabalhador e para o financiamento da economia brasileira.

Cordialmente,

José Ribeiro Pena Neto
Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)

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ELEIÇÕES PARA CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL

30/03/2015
Nos dias 11 e 12 de maio acontece a eleição para os conselhos Deliberativo e Fiscal do SERPROS. Para conhecer os candidatos, é importante o participante acompanhar o processo eleitoral no site das eleições. Além de apresentar as plataformas e currículos dos concorrentes, a página traz informações, como edital e cronograma.

Ao todo são 11 candidatos às duas vagas para o Conselho Deliberativo (CDE) e cinco candidatos a uma cadeira no Conselho Fiscal (COF).

Para acessar o site, digite eleicoes.serpros.com.br.

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DÚVIDAS SOBRE PECÚLIO POR MORTE?

30/03/2015
Pecúlio por morte é pago aos beneficiários ou designados, em parcela única. Para melhor entendimento de quem tem direito, explicaremos abaixo a característica de cada plano:

PS-I: pago ao beneficiário legal do assistido em gozo de aposentadoria ou auxílio-doença. Na ausência destes recebe o pecúlio por morte a pessoa inscrita como designada. São considerados beneficiários aqueles definidos no regulamento do plano.

PS-II: pago às pessoas designadas pelo participante. Na ausência destes recebe o pecúlio por morte o beneficiário.

Portanto, os participantes/assistidos devem observar a diferença que existe entre os planos.

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COMO ESTIMAR SUA APOSENTADORIA PROGRAMADA

30/03/2015
Alguns participantes do PS-II que já têm a elegibilidade para se aposentar manifestaram dúvidas quanto ao valor do benefício que irão receber em sua aposentadoria programada do SERPROS.

Na hora de calcular suas expectativas de aposentadoria, não basta considerar apenas o seu saldo de contas. Isso porque a idade do participante na data do requerimento e o perfil familiar influenciam no valor do benefício. Ou seja, ainda que dois participantes do PS-II tenham a mesma idade e o mesmo saldo de contas, ambos podem receber aposentadorias bem diferentes.

Por exemplo: se um deles tem uma esposa muito mais nova, significa que o plano precisará pagar a pensão por morte por mais tempo, o que impactará a expectativa de benefício do participante. Por isso, é importante que cada um considere sua realidade, pois o cálculo é individual.

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