29/12/2017
“O principal objetivo de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar é a sua perenidade, com solidez e segurança, de forma a cumprir sua missão, que é a de pagar institutos e benefícios previdenciários complementares aos seus participantes e assistidos.” Com este conceito, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) enviou carta à entidade reportando-se ao fato de o fundo ter sido incluído no polo passivo de reclamação trabalhista ajuizada contra o Gupo Porcão.
No documento, a Abrapp cita as legislações que regem as EFPC, as quais protegem o patrimônio dos participantes, e registra sua preocupação sobre os possíveis riscos ao equilíbrio atuarial dos planos previdenciários caso as obrigações, que são exclusivas ao citado grupo econômico, sejam redirecionadas para o Serpros.
Enfatizam ainda que este fato pode prejudicar todo o sistema de previdência complementar brasileiro, já que a modalidade de investimento em FIP tem previsão legal e alavanca a economia do país.
Clique no link a seguir e leia o documento na íntegra: https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2017/12/carta_abrapp.pdf.
