14/08/2017
Foi divulgada no Diário Tribunal de Justiça do Pará a decisão do juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, que julgou “totalmente improcedente” a ação judicial ajuizada contra o Serpros, cuja tutela de urgência deferida suspendeu o Processo Eleitoral da Entidade em 25 de novembro de 2016.
A decisão, além de julgar o processo improcedente com resolução do mérito, revogou, por consequência e expressamente, a liminar concedida.
Desta forma, a Comissão Eleitoral Nacional retoma as demais etapas do cronograma eleitoral, reprogramando as datas, com a devida autorização do interventor (nos termos do item 14.3 do edital do processo), conforme apresentado no quadro a seguir:
| Envio de pedido de reconsideração pelo candidato a CEN | 15/08/2017 – até as 17h |
| Decisão sobre o pedido de reconsideração e divulgação dos resultados pela CEN para os candidatos | 15/08/2017 – das 17h às 20h |
| Recurso ao interventor, pelo candidato, sobre a decisão da CEN | 16/08/2017 – até as 17h |
| Decisão do interventor sobre o recurso | 16/08/2017 – das 17h às 20h |
| Homologação do resultado pelo interventor, encaminhamento ao interventor da Ata elaborada pela CEN com o resultado das eleições Serpros 2016 e divulgação pelo Serpros do resultado, conforme item 13.2 do edital | 17/08/2017 |
Para mais informações sobre o processo, acesse o endereço eletrônico eleicoes.serpros.com.br ou entre em contato com a Comissão Eleitoral Nacional pelo e-mail comissao.eleitoral@serpros.com.br.
