Concessão

Empréstimo com taxa de juros Pré-fixado – Taxas e Prazo:

Prazo Taxas e juros
49 até 60 meses 1,50% (1,30% ao mês de juros + 0,2% de taxa de administração)
37 até 48 meses 1,50% (1,30% ao mês de juros + 0,2% de taxa de administração)
25 até 36 meses 1,40% (1,20% ao mês de juros + 0,2% de taxa de administração)
13 até 24 meses 1,40% (1,20% ao mês de juros + 0,2% de taxa de administração)
01 até 12 meses 1,25% (1,05% ao mês de juros + 0,2% de taxa de administração)

Limites de Crédito

O menor valor para concessão de empréstimo é de 1 (um) salário mínimo, vigente na época da contratação.
Para a concessão de empréstimos com taxa de juros Pré-fixado, o participante deverá ter no mínimo 12 (doze) contribuições pagas.
Para renovar o empréstimo, o participante deverá cumprir a carência de 2 meses.

Participante Ativo Serpro: O valor máximo do empréstimo será limitado a 5 remunerações do participante ou a reserva de poupança líquida/saldo de contas ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável para o contrato com taxa de juros pré-fixada, não poderá ultrapassar a 17% da remuneração mensal ou a margem disponível pela folha de pagamento, a menor entre elas.

Participante Ativo Serpros: O valor máximo do empréstimo será limitado a 5 remunerações do participante ou a reserva de poupança líquida/saldo de contas ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável não poderá ultrapassar a 17% da remuneração mensal.

Aposentado e Pensionista do plano PS-I: O valor máximo do empréstimo será limitado a 5 vezes o valor do benefício ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável não poderá ultrapassar a 17% do somatório (valor do benefício Serpros e benefício INSS) ou 80% do benefício pago pelo Serpros, o que for menor entre eles.

Aposentado e Pensionista do plano PS-II: o valor máximo do empréstimo será limitado a cinco vezes o valor do benefício ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável não poderá ultrapassar a 17% do somatório (valor do benefício Serpros e oito vezes o valor do VRS fracionado) ou 80% do benefício pago pelo Serpros, o que for menor entre eles.

Participante em Auxílio Doença/Acidente de Trabalho do plano PSI: O valor máximo do empréstimo será limitado a 5 vezes o valor do benefício ou a reserva de poupança líquida/saldo de contas ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável não poderá ultrapassar a 17% do somatório (valor do benefício Serpros e benefício INSS).

Participante em Auxílio Doença/Acidente de Trabalho do plano PS-II: o valor máximo do empréstimo será limitado a 5 vezes o valor do benefício ou a reserva de poupança líquida/saldo de contas ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável não poderá ultrapassar a 17% do somatório (valor do benefício Serpros e oito vezes o valor do VRS fracionado).

Participantes Autopatrocinado: 0 valor máximo do empréstimo será limitado a 5 vezes o valor do salário de participação ou a reserva de poupança líquida/saldo de contas ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável não poderá ultrapassar a 17% do salário de participação.

Participantes Saldados: o valor máximo do empréstimo será limitado a 5 remunerações do participante ou a reserva de poupança líquida/saldo de contas ou o valor gerado pelo cálculo da margem consignável, a menor entre eles. A margem consignável para o contrato com taxa de juros pré-fixada, não poderá ultrapassar a 17% da remuneração mensal ou a a margem disponível pela folha de pagamento, a menor entre elas.

Créditos

A solicitação poderá ser realizada durante todo o mês. A partir de janeiro, todos os pagamentos de empréstimos serão creditados somente às terças e quintas-feiras, após a chegada do contrato na sede do Serpros, conforme cronograma abaixo:

Chegada dos contratos na sede do Serpros

Dia do pagamento

terça-feira depois das 15h terça-feira
quarta, quinta e sexta-feira até às 15h terça-feira
sexta-feira depois das 15h quinta-feira
segunda, terça-feira até às 15h quinta-feira

A conta de crédito será a cadastrada na simulação do empréstimo e, caso o participante queira alterar, deverá indicar outra conta, desde que o mesmo seja o titular.

Saldo Vincendo e/ou Parcelas Atrasadas

O participante poderá contratar quantos empréstimos sua margem e limites permitirem, sem ter que refinanciar o contrato anterior, desde que não possua parcelas atrasadas.
No caso de existirem parcelas em atraso, o participante somente poderá refinanciar o(s) contrato(s) inadimplente(s)
Existe também a possibilidade da concessão de um novo empréstimo com a quitação do empréstimo vigente. O participante que desejar, poderá refinanciar sua dívida com financeiro( líquido a receber) ou sem financeiro ( líquido zero).
Nesse caso, o participante terá como crédito em sua conta a diferença entre o valor do novo empréstimo contratado(deduzido dos encargos pertinentes) e o saldo devedor do empréstimo anterior, mais as  parcelas atrasadas, caso existam.
A prestação do empréstimo anterior, quitado, caso seja cobrada dentro do mês, será devolvida ao participante.

Débitos Anteriores

Havendo débitos anteriores com o Serpros (assistencial, previdenciário, empréstimos e financiamentos), estes serão deduzidos do empréstimo a ser concedido, e estarão totalizados na simulação.

Impostos

Cumprindo a Lei 9.779, de 19/01/99, o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, é descontado no ato da liberação do empréstimo e repassado ao Governo.

Quota de Quitação por Morte – QQM

Seguro que garante a quitação do saldo devedor do empréstimo simples em caso de morte do devedor. É descontado na concessão do empréstimo.
No empréstimo saúde não é cobrado QQM. Em caso de morte do devedor, o saldo do empréstimo será abatido do valor do Pecúlio por Morte a ser pago ao(s) beneficiário(s).
Caso o participante tenha prestação em atraso, o débito será abatido do valor do Pecúlio por Morte a ser pago ao(s) beneficiário(s).
Obs.: Os valores a serem descontados no empréstimo estão disponíveis na simulação.

Pagamento das Prestações

O desconto da prestação do empréstimo ocorrerá na folha de pagamento de seus proventos ou benefícios (contracheque) e alternativamente na conta corrente salário. Caso não haja margem suficiente para o desconto total da parcela no contracheque, o valor remanescente será enviado para débito bancário.
O participante deve estar também atento a cláusula 9ª do contrato com taxa de juros Pós-fixado (contratado anteriormente) e a cláusula 4ª do contrato com taxa de juros Pré-fixado, que reforça a obrigatoriedade do pagamento das prestações na data do vencimento.
O Serpros enviará mensalmente, para o e-mail do participante, o boleto pré-vencido, referente a prestação do mês vigente para quem não tem conta em um dos bancos conveniados e um boleto com as prestações em atraso por contrato para todos os participantes inadimplentes.
O participante poderá também efetuar o depósito identificado na conta corrente do Serpros relacionada abaixo. Posteriormente, deverá ser enviado um fax para o número (21) 3289-1481/89, com o comprovante de depósito devidamente identificado, para confirmação do pagamento.

BANCO DO BRASIL – Agência:1769-8 Conta Corrente:401984-9

Caso o Participante esteja inadimplente, no caso de falecimento, as prestações em mora do empréstimo e seus encargos serão descontadas integralmente do valor do pecúlio por morte a ser pago aos seus beneficiários.

Quitação Antecipada

O Serpros possibilita a quitação antecipada do saldo devedor. Quando o participante solicita a quitação de seu empréstimo com taxa de juros Pós-fixado, ele paga o saldo devedor corrigido e os juros para o dia da quitação. No caso do empréstimo com taxa de juros Pré-fixado ele paga o saldo vincendo e os juros para o dia da quitação. No valor de saldo devedor a ser quitado é abatido o valor do QQM referente ao saldo devedor que está sendo quitado.
O Serpros possibilita a quitação antecipada de prestações vincendas. O valor da prestação será trazido a valor presente na data escolhida para o pagamento da mesma.
A quitação se dará através de depósito identificado ou transferência para a conta do Serpros em banco conveniado.

Amortização do Contrato

O devedor poderá efetuar amortizações extras do saldo devedor do empréstimo e renegociar o prazo remanescente, em conformidade com o tipo de empréstimo, limitado à margem consignável, de acordo com as Regras de Empréstimos do Serpros vigentes à época. O valor a ser amortizado não poderá ser inferior a 01 (uma) prestação atual e a renegociação do prazo não poderá ultrapassar o prazo remanescente do empréstimo vigente, sendo a prestação limitada a margem consignável.