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FGTS mais fácil para aposentado
Data: 13/5/2010

Os aposentados que continuam na ativa terão direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo se mudarem de emprego. A retirada poderá ser feita a cada 12 meses ou na rescisão do contrato. A mudança foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelas normas em vigor atualmente, quem se aposenta e continua na ativa só tem direito ao saque do FGTS se permanecer trabalhando na mesma empresa. O aposentado que muda de emprego não pode sacar os recursos retidos na conta relacionada à companhia anterior.

Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do texto aprovado na CAS, a mudança vai favorecer, principalmente, aos aposentados que continuam em atividade e enfrentam dificuldades financeiras. “Trata-se de um importante auxílio ao trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Na opinião do senador, as eventuais liberações não irão prejudicar as outras formas de utilização do fundo, como para aplicação em obras de infraestrutura ou financiamentos imobiliários.

Na avaliação do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), autor da proposta original da qual Azeredo foi relator na CAS, o FGTS é um direito do trabalhador e ajudaria na complementação do orçamento das famílias daqueles que continuam em atividade.

Para Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), a medida chega em “boa hora”. Segundo ele, o fundo é um direito do aposentado, uma vez que foi recolhido durante o período em que ele era um trabalhador em atividade. “Acredito que a modificação encontre alguma resistência entre os deputados, mas deve passar”, avalia.

Na opinião do presidente da Cobap, é preciso que os aposentados que continuam na ativa ou retornem ao mercado tenham seus vencimentos recalculados levando-se em conta os valores recebidos nas funções atuais. “Atualmente, não está difícil aprovar benefícios aos aposentados. Vamos tentar mais esse”, afirma.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados de 2008, dos 16,2 milhões de aposentados no País, 5 milhões, cerca de 30%, exercem algum tipo de ocupação.

Nenhum dos parlamentares informou qual seria o número de beneficiados ou o montante de recursos que chegaria à economia com a mudança. Procurados pela reportagem, Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos do FGTS, e o Ministério do Trabalho e Emprego não se manifestaram acerca da possível mudança.

Idade mínima

A proposta aprovada no Senado também altera a idade mínima para saque do FGTS. Atualmente, o aposentado com saldo na conta vinculada do fundo pode retirá-lo após os 70 anos, idade que baixaria para 65 anos. Embora ainda tenha de seguir para a Câmara, o projeto passa pelo menos mais uma semana no Senado à espera de eventuais recursos.

As mudanças

COMO É

Pela norma em vigor, o trabalhador que se aposenta e continua na ativa só tem direito ao saque do FGTS referente à empresa em que trabalha se permanecer nos quadros da companhia; caso mude de emprego, ele só poderá sacar o valor aos 70 anos

COMO FICA

Pelo projeto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que ainda deverá passar pela Câmara, o aposentado que permanece na ativa tem direito a sacar os recursos na rescisão do contrato ou a cada 12 meses; além disso, a idade mínima para o saque de possíveis saldos remanescentes na conta FGTS poderia ser feito aos 65 anos de idade e não mais aos 70, como atualmente ocorre

Fonte: Jornal da Tarde

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