17/06/2016
Em ação judicial proposta pela Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas), foi requerida a declaração de nulidade da nomeação da Diretoria Executiva (DE) do SERPROS. No entanto, o juiz Sandro Lucio Barbosa Pitassi, da 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu, liminarmente, pela permanência da DE no exercício de suas atividades, uma vez que não foi provada a suposta ilegalidade.
A decisão reflete o que o SERPROS tem divulgado amplamente, por meio de informativos: a estrutura de governança da Entidade é legítima, está em conformidade com a legislação e segue em pleno funcionamento, sempre com foco nos participantes e assistidos.
A Entidade ressalta que se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos, sejam eles por parte dos participantes e assistidos, pelo órgão fiscalizador ou da Justiça.
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