23/12/2014
SERPROS prorroga o prazo de requerimento de aposentadoria até o dia 16 de janeiro.
Até 31 de dezembro de 2014, as metas atuariais do exercício de 2014, 5,75% para o PS-I e 4,75% para o PS-II, estão vigentes.
Em novembro de 2014, foram publicadas novas resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que alteram os parâmetros técnicos atuariais dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A nova regra, que define os critérios para apuração das metas atuariais dos planos, considera a duração dos seus compromissos com base na rentabilidade dos títulos públicos federais.
E o que muda para os planos PS-I e PS-II?
A redução gradual da meta atuarial em 0,25% ao ano deixa de existir e a partir de 2015 haverá o recalculo anual da meta atuarial, que respeitará os limites legais em função da rentabilidade dos títulos públicos. Para início de vigência em 1º de janeiro de 2015, após a realização de estudos atuariais seguindo os critérios estipulados pelas novas normas, as metas atuariais dos planos passam a ser: 5,41% ao anos para o PS-I e 4,43% ao ano para o PS-II, já descontadas as taxas de administração.
E para quem quer se aposentar em 2014?
Para os participantes do PS-II que quiserem se aposentador até 31 de dezembro de 2014, a taxa de juros para fins de cálculo de benefício é de 4,75% ao ano. O SERPROS vai prorrogar o prazo de requerimento da aposentadoria até o dia 16 de janeiro. No entanto, é preciso que o participante se desligue da patrocinadora até, impreterivelmente, o dia 31 de dezembro. Para os participantes do PS-I e assistidos de ambos os planos, a alteração da meta atuarial não influencia o cálculo do Benefício Saldado (BPA) ou dos benefícios já concedidos, respectivamente.
