04/07/2018
A aposentadoria programada é o benefício mensal e vitalício que o participante do PS-II tem direito quando atender às seguintes exigências:
• Cumprir carência de 60 contribuições mensais ao Serpros;
• Estar aposentado pela Previdência Oficial, por tempo de contribuição, por idade ou especial;
• Ter encerrado o vínculo empregatício com a patrocinadora;
• Ter idade mínima de 53 anos (se fundador), e 55 anos (não fundador).
Quem tem 50 anos está apto a solicitar a aposentadoria programada antecipada, se assim desejar.
Como requerer?
É necessário apresentar ao Serpros os seguintes documentos:
• Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Benefícios >> Requerimento);
• Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (segunda página do Requerimento);
• Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT);
• Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);
• Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;
• Cópia autenticada do CPF e da identidade;
• Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.
• Cópia do comprovante de conta corrente ou salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil, Santander ou Caixa Econômica
Federal (neste caso, operação 037);
• Declaração de encargos de família para fins de IR original.
Disponível em: https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Formulário-Declaração-de-Encargos.pdf
Obs.:
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP),
mediante apresentação dos documentos originais.
• Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou enviados por malote ou Correios, aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Participante – SAP (Rua Fernandes Guimarães, 35 – Botafogo, Rio de Janeiro – RJ | CEP: 22.290-000).
(Última atualização em 30/1/2019)
