23/05/2016
O SERPROS Fundo Multipatrocinado é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, regida por legislação específica, a exemplo: as leis complementares 108 e 109/2001 e a Resolução CGPC n°13/2004, seu Estatuto, os Regulamentos dos Planos de Benefícios, o Regimento Interno e o Código de Ética. Seu objetivo é alcançar, com competência, eficácia e eficiência, sua finalidade básica de “instituir, administrar e executar Planos de Benefícios de caráter previdenciário”.
A Entidade esclarece que, uma vez encerrada a intervenção pela qual foi submetida e concluído o Processo Eleitoral, o SERPROS retornou ao seu regime de gestão administrativa, composto por Conselho Deliberativo (CDE), Conselho Fiscal (COF) e Diretoria Executiva (DE), bem como por todas as instâncias de governanças instituídas, gestores e corpo técnico.
A nomeação dos membros do CDE, do COF e da DE, bem como as convocações, instalações de reuniões ordinárias e extraordinárias e suas deliberações foram realizadas em conformidade com a legislação.
A composição dos Conselhos é feita de forma paritária. O CDE é composto por 6 titulares e 12 suplentes, sendo 3 membros titulares e suplentes escolhidos pelos participantes por meio de eleição direta e 3 membros titulares e respectivos suplentes indicados pela Patrocinadora. O COF é composto por 4 membros titulares e 8 suplentes, sendo 2 membros titulares e 4 suplentes escolhidos pelos participantes e assistidos por meio de eleição direta; e 2 membros titulares e 4 suplentes indicados pela Patrocinadora.
Vale ressaltar que a legislação não faz distinção de ‘dever’ e de ‘responsabilidade’ entre os membros eleitos e indicados que compõem os Conselhos.
Por fim, diante das notícias recentemente veiculadas na mídia, que não condizem com a realidade e que abalam a imagem desta Entidade, podendo acarretar prejuízos imensuráveis ao SERPROS, a Diretoria Executiva garante aos mesmos que não hesitará esforços na defesa dos interesses dos participantes e assistidos.
